Golpe de 64/ Marechal Humberto Castello Branco | MARECHAL HUMBERTO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

Golpe de 64/ Marechal  Humberto Castello Branco

GOLPE DE 64
     O golpe militar de 1964 pôs fim ao regime democrático instituído no Brasil. Ao contrário das outras intervenções militares na política ocorridas em momentos de crises institucionais vivenciadas, aonde os militares depuseram presidentes e logo em seguida entregaram o poder aos civis, ou agiram como árbitro na defesa das regras constitucionais ou ainda visando seus interesses, desta vez os militares assumiram diretamente o governo. Por 21 anos os generais se sucederam na presidência da República.
     O regime pós 64 se transformou numa ditadura altamente repressiva, que usou da prática de tortura e assassinatos de cidadãos para neutralizar e eliminar os opositores políticos e os grupos subversivos. A ditadura remodelou as instituições políticas e a economia do país.
Na política, o período foi marcado pela centralização do poder sendo também estabelecidas rígidas regras para o exercício da mesma e eleições indiretas para os cargos de governador e presidente da República. Na área econômica, o governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, estimulando as exportações e a ampliação do crédito ao consumidor.
     Nos primeiros anos após o golpe, ninguém tinha absoluta clareza dos rumos a serem tomados na política nacional. Os militares se consolidaram no governo através de atos institucionais, que foram leis promulgadas para sustentar todas as mudanças e medidas políticas colocadas em prática durante o período.
     Depois de terem expulsado do Legislativo todos os políticos vinculados ao governo de Jango, os militares fizeram algumas articulações políticas que possibilitaram que o Congresso Nacional referendasse o nome do marechal Humberto Castello Branco como presidente da República, em 11 de abril de 1964.


MARECHAL HUMBERTO CASTELLO BRANCO (1964-1967)




     Castello Branco era considerado um militar de tendência moderada. Em seu governo, porém, foi pressionado por militares direitistas radicais para realizar uma série de Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Os IPMs tiveram por objetivo punir todos os cidadãos que tivessem vínculos políticos com o governo deposto de Jango ou que passaram a fazer parte dos movimentos de oposição ao novo regime. As greves foram proibidas e houve intervenção governamental em praticamente todos os sindicatos trabalhistas.
     Importantes organizações, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e inúmeras outras entidades da sociedade civil, também sofreram intervenção ou foram completamente desarticuladas. Milhares de funcionários públicos, ligados à burocracia militar e civil foram aposentados. Na área política, houve centenas de cassações de mandatos de parlamentares e suspensão dos direitos políticos. Em outubro de 1965, Castello Branco assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que ampliou significativamente o poder do Executivo Federal e estabeleceu eleições indiretas para presidente da República. Em seguida foi promulgado o AI-3, que extinguiu todos os partidos políticos e estabeleceu eleições indiretas para os governos dos estados. Com essas medidas, tem início o estabelecimento do bipartidarismo, com a criação de duas agremiações políticas: ARENA e MDB.
     A Aliança Nacional Renovadora (ARENA) foi o partido da situação, ou seja, integrou políticos que apoiavam o governo e o regime ditatorial. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi o partido que atuou como oposição consentida. Desse modo, existiu oposição, mas ela atuou dentro dos estritos limites impostos pelo governo dos generais, sendo assim o MDB não ameaçou o poder dos militares e nem mesmo a manutenção da ditadura.

Castello Branco também promulgou o AI-4, obrigando o Congresso a discutir e aprovar uma nova Constituição com características autoritárias. No último ano de seu mandato, em 1967, o presidente também promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN). Com o pretexto de defesa da segurança nacional, essa Lei se transformou num poderoso instrumento de controle e vigilância política sobre todos os setores da sociedade civil. Severas punições foram estabelecidas aos transgressores da LSN.
No governo Castello Branco, o ministro do Planejamento, Roberto Campos, adotou uma política econômica antiinflacionária que causou desemprego e provocou diminuição dos salários. De 1964 a 1967, centenas de pequenas empresas decretaram falência. A longo prazo, a política econômica da ditadura militar, colocada parcialmente em prática no início do governo Castello Branco, atendeu aos interesses das classes e grupos sociais que integravam a aliança golpista (burguesia industrial, elites rurais).
O governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, as exportações e a produção interna de bens duráveis (imóveis, automóveis, eletrodomésticos). O mercado consumidor se ampliou, mas só quem se beneficiou do consumo da produção industrial de bens duráveis foram as classes médias e os mais ricos. A concentração de renda impediu que as classes populares se beneficiassem do desenvolvimento e crescimento econômico.
Para suceder Castello Branco, a junta de generais , indicou o nome do marechal Costa e Silva para presidente da República. Dentro do Exército, o marechal Costa e Silva era um militar de tendências radicais. Durante o governo de Castello Branco, ele pressionou o presidente para que tomasse medidas repressivas mais rígidas contra a oposição e setores sociais que começaram a se reorganizar. Castello Branco foi categoricamente contra a indicação de Costa e Silva para sucedê-lo, mas não teve condições de conter os setores radicais dentro das forças armadas. No Congresso Nacional, ocorreu mais uma vez a encenação do referendo, elegendo indiretamente Costa e Silva para o cargo de presidente. Castelo Branco viria a falecer somente quatro meses depois de deixar a presidência, em uma colisão aérea com um avião militar fora da rota.
　
　　
　
Fonte:
http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1689u68.jactem
http://brasil--historia.blogspot.com/2009/10/o-governo-castelo-branco-1964-1967.html
http://www.youtube.com/watch?v=8fFxjA7DL80&feature=channel

 É no governo do Arthur da Costa e Silva que a ditadura se consolida. Com o discurso de combate ao terrorismo, a ditadura militar cria um aparato estatal quase nos moldes dos países comunistas.
Ex-Ministro da Guerra de Castello Branco, Costa e Silva havia sido afastado do comando do 4º Exército pelo presidente João Goulart por ter reprimido manifestações estudantis.
Como uma mentira de 1º de Abril não dura muito, a oposição cresce no país, mesmo entre aqueles que desejavam a saída de Goulart em 1964. As passeatas aumentam na mesma proporção do descontentamento popular. Afinal, o golpe para defender a pátria e a liberdade havia se convertido numa ditadura, mal disfarçada de democracia, sem prazo para terminar.

Em 1968 a situação estava insustentável. Para conter os protestos e greves, principalmente nas grandes cidades, o governo decreta em abril que 68 municípios são estratégicos para a segurança nacional, e portanto, têm seus prefeitos nomeados diretamente pelo governo federal.

A oposição se reúne na Frente Ampla, um movimento democrático que reunia os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart e o ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Os três morreram em circunstâncias duvidosas - num curto intervalo nos anos 1976 e 1977.

Os mais fascistas pressionam o governo a radicalizar a ditadura. A única forma para afastar o perigo do desmonte da farsa. 13 de dezembro, considerado o golpe dentro do golpe, o primeiro Ato Institucional sem prazo de vigência, dissolve o congresso, cassa mandatos e dá plenos poderes ao presidente. Enfim, a ditadura mostra as suas garras numa sexta-feira 13. Para um golpe que começou no dia 1º de Abril, o dia da mentira, todos os símbolos irônicos tornam-se uma piada de mau gosto.

Costa e Silva sofre uma trombose e é obrigado a se afastar da presidência em agosto de 1969. Como seu vice-presidente Pedro Aleixo é civil, cria-se um impasse. A solução para manter a "democracia" é a criação da "Junta Militar". Costa e Silva morre quatro meses depois.

Governo Médici (1969-1974)

     O breve período de cinco anos que corresponde ao mandato do presidente Médici foi o único momento em que o regime ditador conquistou estabilidade política. Conseguindo apaziguar os quartéis ao permitir que as aspirações e interesses dos militares direitistas radicais, que defendiam a repressão policial-militar contra todos os opositores da ditadura, se expressassem em seu governo.
Por esse motivo o governo Médici correspondeu ao período da maior onda de repressão política da história do país.
     O desenvolvimento e crescimento econômico advindos da estabilização da economia também contribuíram para a estabilidade governamental, entrando para a história como o período onde se registraram os maiores índices de desenvolvimento e crescimento econômico do país. Entre 1969 e 1973, a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7 e 13 por cento ao ano. O setor industrial se expandia e as exportações agrícolas aumentaram significativamente gerando milhões de novos postos de trabalho. A oferta de emprego aumentou de tal modo que os setores industriais mais dinâmicos concorriam na contratação de trabalhadores assalariados.
     A fim de sustentar e ampliar o desenvolvimento e crescimento da economia, o governo investiu grandes somas de recursos financeiros em infra-estrutura (construção de grandes estradas, pontes, hidrelétricas, etc.). Mas a maior parte desses recursos financeiros eram provenientes de empréstimos estrangeiros. Por outro lado, recursos enérgicos como o petróleo, comprado a preços baixos dos países exportadores, impulsionava ainda mais a economia nacional. Regiões pouco conhecidas e habitadas do país, como a Amazônia e a Região Centro-Oeste, receberam estimulo governamental para serem exploradas economicamente.
     Esse período de prosperidade da economia brasileira ficou conhecido como o "milagre econômico". O "milagre" gerou um clima de euforia e ufanismo geral na sociedade. A propaganda oficial do governo elaborou slogans que expressavam nitidamente o contexto da época: são exemplos frases como "Ninguém mais segura este país", ou ainda, "Brasil, ame-o ou deixe-o".


　     O governo Médici vangloriava-se do "milagre econômico" apontando-o como uma conquista do regime militar. Porém, a fase de prosperidade da economia brasileira tinha muito mais causas externas (internacionais) do que internas. Por isso, quando a situação da economia mundial se tornou adversa, o "milagre" brasileiro chegou ao fim.     O "milagre econômico" teve um custo social e econômico altíssimo para o país. A brutal concentração da renda impediu que as camadas populares melhorassem sua condição de vida. As desigualdades sociais e a pobreza aumentaram neste período.Por outro lado, o controle governamental dos sindicatos impediu a livre organização dos trabalhadores e, consequentemente, a conquista de direitos e compensações salariais. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa tão elevada e custosa que bloqueou por décadas o crescimento e desenvolvimento sustentável do país.
     Quando o presidente Médici assumiu o governo, todos os órgãos que compunham o sistema repressivo da ditadura militar se encontravam em pleno funcionamento. De 1964 até 1968, o trabalho de repressão política ficou sob exclusiva jurisdição civil, destacando-se neste período as atuações do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em cada estado, Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SESPs) e Departamento de Política Federal (DPF).     Com o Ato Institucional nº 5, em vigor desde 1968, o sistema repressivo desencadeou ações violentas contra todos os opositores do regime. O principal alvo da repressão policial-militar foi direcionada contra as organizações guerrilheiras que entre o fim da década de 1960 e início da década de 1970, realizaram ações como assaltos a bancos para conseguir recursos financeiros, seqüestros de embaixadores para serem trocados por presos políticos, atentados contra autoridades e empresários. Tinham como objetivo derrubar a ditadura e instaurar um governo socialista no Brasil. Porém, todas estas organizações urbanas foram destruídas ou completamente desarticuladas. A maioria dos militantes dessas organizações morreram em combate com os agentes dos órgãos de repressão. Aqueles que sobreviveram ficaram presos ou foram banidos do país. O golpe final da ditadura contra as organizações armadas foi dado com a destruição da Guerrilha do Araguaia, que havia sido promovida pelo PC do B.
     Mas o aspecto mais desumano e cruel da repressão policial-militar foi, sem dúvida nenhuma, o emprego da tortura como método para eliminar e neutralizar qualquer forma de oposição e subversão ao governo dos generais. Diversos instrumentos e técnicas de castigos corporais e psicológicos faziam parte dos métodos de ação dos agentes dos órgãos de repressão (choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, pancadas, queimaduras, etc). Os governos militares negavam categoricamente a prática da tortura, mas ela era sistematicamente utilizada como método para extrair confissões dos acusados ou suspeitos. Foi justamente durante o governo Médici que foram registrados os maiores índices de emprego da tortura.     No filme de Roberto Farias “ Pra frente, Brasil”, os atentados contra a liberdade são denunciados mesclando fatos e nomes verdadeiros numa obra que, segundo a legenda, era de ficção. Apesar da época ser conhecida como período de Abertura, a exibição do filme foi proibida pela censora Solange Maria Teixeira Hernandes que afirmava haver “excessos de liberdade no cinema e no teatro”.  
      Também se chama a atenção para o uso de elementos de cena, como o adesivo pregado no carro “Brasil, ame-o ou deixe-o”, que revelava o desprezo total pela democracia. Outro ponto observado foi a representação dos setores politizados e conscientes das ações brutais da ditadura, rotulados como subversivos em contraste com a postura dos cidadãos que optavam por não se envolver, que se auto definiam como apolíticos. O filme mostra nuances da luta armada e da clandestinidade daqueles que se indignavam com o sistema e o medo de serem perseguidos, torturados e mortos, daqueles que continuavam a pleitear abertamente seus direitos.

Médici foi escolhido presidente por indicação do Alto Comando das Forças Armadas. Porém, a estabilidade política alcançada em seu governo determinou em grande medida que o próprio presidente tivesse condições para indicar seu sucessor. Médici escolheu para sucedê-lo na presidência da República, o general Ernesto Geisel.

Fonte:
http://www.youtube.com/watch?v=itCbMSezTus&feature=related (vídeo)
http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1689u70.jhtm
http://www.grupoestacao.com.br/oce/materias/prafrentebrasil/prafrentebrasil2.htm
http://thebrothersbolg.blogspot.com/2010/07/especial-ditadura-militar-no-brasil-7.html



Ernesto Geisel nasceu em Bento Gonçalves, 3 de agosto de 1907 , foi um político e militar brasileiro, tendo sido 29º Presidente do Brasil de 1974 a 1979.Filho de imigrantes alemães, estudou em colegio militar.

Ingressou na carreira política ao ser nomeado chefe da Casa Militar do governo do Presidente Castelo Branco em 1964. Fez parte do grupo de militares castelistas que combateram a candidatura do Mal(MDB-Costa e Silva). Castelo promoveu-o ainda a General-de-exército em 1966 e nomeou-o Ministro do Tribunal Militar em 1967. No governo de Emílio Médici, tornou-se presidente da Petrobras. Conseguiu a presidência da Petrobras, que deteve até a década de 90 o monopólio da extração de petróleo no Brasil , concentrou esforços na exploração da plataforma submarina, tendo obtido resultados positivos.

No mesmo ano, pelo Aliança Renovadora Nacional (ARENA),  candidatou-se à presidência, onde venceu, com 400 votos. 

Em 15 de abril de 1964, foi nomeado chefe da Casa Militar pelo presidente Castelo Branco, que o encarregou de averiguar denúncias de torturas em unidades militares do Nordeste do Brasil.Teve apoio do irmão Orlando que contribuiu para que Médici o escolhesse como candidato à presidência da república para o mandato de 1974.

Principais realizações em seu governo:

• Divisão de Mato Grosso e criação de Mato Grosso do Sul.
• Reatamento de relações diplomáticas com a China.
• Fez com que o Brasil fosse o primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola.
• II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).
• Busca de novas fontes de energia, realizando o acordo nuclear com a Alemanha, criando os contratos de risco com a Petrobras e incentivando a utilização do álcool como combustível.
• Início do processo de redemocratização do país, embora tal processo tenha sofrido alguns retrocessos durante seu governo, como bem exemplifica o Pacote de Abril, em 1977.
• Abertura política do Brasil, sobre a qual Geisel afirmou que a redemocratização do Brasil seria um processo "lento, gradual e seguro".
• Extinguiu o AI-5, e preparou o governo seguinte (João Figueiredo) para realizar um conflito político e a volta dos exilados, mas sem que retomassem seus cargos políticos.
• Em política externa procurou ampliar a presença brasileira na África e na Europa, evitando o alinhamento incondicional à política dos Estados Unidos.
• Denúncia do tratado militar Brasil-Estados Unidos em 1977.
• Construiu grande parte da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Seu mandato durou do dia 15 de março de 1974 até 15 de março de 1979.

Governo João Figueiredo (15/03/1979 – 15/03/1985)

30º Presidente do Brasil

Partido:ARENA

Vice-presidente: Aureliano Chaves

Eleito Indiretamente

Com a escolha do general João Baptista de Oliveira Figueiredo para governar o país, ficou assegurada a continuidade do processo de abertura política. O mandato presidencial de Figueiredo durou seis anos e encerrou 21 anos de ditadura militar no Brasil.Ao longo do governo Figueiredo, a ditadura militar perdeu legitimidade social e sofreu desgaste politico. Mas ainda assim houve ameaças de retrocesso devido à radicalização de setores das Forças Armadas que tentaram barrar o processo de redemocratização.Militares radicais ligados ao aparato de repressão política promoveram atos terroristas com objetivo de desestabilizar o governo e amedrontar a sociedade. O presidente Figueiredo, porém, teve condições de conter o radicalismo militar e encaminhar a transição da ditadura para o regime democrático.

Anistia

A anistia era um passo imprescíndivel ao processo de redemocratização. Com ela, os presos políticos ganhariam liberdade e os exilados puderam retornar ao país. Em fevereiro de 1978 foi criado, no Rio de Janeiro, o primeiro Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA).O CBA foi o resultado da agregação de várias correntes políticas de oposição (liberais e de esquerdas democráticas), de familiares de presos, mortos, desaparecidos e exilados políticos, e também de setores progressistas da Igreja Católica.Em diversos estados brasileiros surgiram novos comitês e por todo o país a campanha pela anistia obteve expressivo apoio popular. A fim de desarticular o movimento pró-anistia, o então presidente Geisel promulgou, em 1978, vários decretos-leis revogando a maior parte das leis de exceção, inclusive o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Lei de Anistia de 1979

Desse modo, gradualmente os presos políticos foram sendo libertados e os exilados pouco a pouco puderam retornar ao país. A Lei de Anistia de 1979 serviu para dar continuidade a este processo, mas ela desagradou os movimentos de oposição que reivindicavam uma anistia "ampla, geral e irrestrita". A Lei de Anistia deixava de solucionar a questão mais polêmica do período da ditadura, isto é, os atos terroristas de autoria das organizações guerrilheiras de esquerda armada e as violações dos direitos humanos praticadas pelos agentes dos órgãos de repressão policial-militar que cometeram assassinatos e tortura.A Lei excluía de seus benefícios os guerrilheiros condenados por atos terroristas envolvendo "crimes de sangue" (ou seja, crimes contra a vida humana), mas concedia perdão aos agentes da repressão envolvidos em assassinatos e prática de tortura. Por esse motivo, a Lei de Anistia de 1979 representou um claro sinal de que os militares não admitiriam qualquer tentativa de punição legal às Forças Armadas.

A reforma partidária

Com o crescimento dos movimentos de oposição à ditadura, o governo Figueiredo avaliou, corretamente, que a manutenção do bipartidarismo ocasionaria um desgaste ainda maior das bases de sustentação política do regime.Na conjuntura da redemocratização, era esperada uma polarização política cada vez mais acentuada em favor do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da oposição legal; contra o partido governista, a Aliança Nacional Renovadora (ARENA). A fim de provocar uma divisão no bloco oposicionista, o governo Figueiredo forçou uma reforma partidária.A ARENA e MDB foram extintos. Os políticos governistas criaram o Partido Democrático Social (PDS), enquanto que o MDB se transformou no PMDB. Surgiu também o Partido Democrático Trabalhista (PDT), liderado por Leonel Brizola; o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), composto por uma ala de políticos arenistas menos influentes.

Partido dos Trabalhadores (PT)

Os partidos comunistas continuaram na ilegalidade. A maior novidade no cenário político-partidário foi o surgimento do Partido dos Trabalhadores (PT). Defendendo uma proposta socialista, o PT se originou do novo e combatente movimento sindical do ABC paulista, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva.Em novembro de 1982, foram realizadas eleições diretas para governador (o que não ocorria desde 1967), para deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores. O governo promulgou uma lei proibindo alianças partidárias com objetivo de evitar que as oposições se unissem.O PDS conseguiu eleger 12 governadores, enquanto as oposições conseguiram eleger dez. Foram vitoriosas, no entanto, nos Estados mais populosos e desenvolvidos do país, como no Rio de Janeiro (elegendo Leonel Brizola do PDT) e em São Paulo (elegendo Franco Montoro do PMDB).

A crise econômica e o novo movimento sindical

O governo Figueiredo herdou uma grave crise econômica. Neste contexto, a insatisfação dos trabalhadores cresceu. As primeiras greves foram deflagradas pelo operariado do setor metalúrgico do ABC paulista, região de maior concentração fabril do país.Inicialmente, as reivindicações dos operários se concentraram em reajustes salariais. Contudo, à medida que o movimento grevista adquiriu força, os trabalhadores ampliaram suas reivindicações exigindo mudanças políticas, entre elas a abolição do controle governamental sobre os sindicatos, restabelecimento do direito de greve e a livre negociação com os empregadores.Outras categorias de trabalhadores do setor industrial e do funcionalismo público também deflagraram greves. O governo reprimiu com violência os movimentos grevistas, principalmente dos operários do ABC paulista. Mas já não era possível ao governo manter sob rígido controle estatal e policial os sindicatos e impedir a reorganização da classe trabalhadora.Os trabalhadores foram um dos mais importantes segmentos da sociedade brasileira a contribuir, com suas greves e reivindicações, para o avanço do processo de redemocratização.

O terrorismo de Estado e o atentado do Riocentro

O processo de abertura política levada adiante pelo governo Figueiredo não esteve a salvo de tentativas de retrocesso. Militares radicais ligados aos órgãos de repressão espalharam o pânico através de atos terroristas. Igrejas, editoras, órgãos de imprensa, bancas de jornal, sedes de partidos políticos e de entidades democráticas, foram alvos de atentados a bomba.O terrorismo proveniente de setores radicais das Forças Armadas tinha por objetivo amedrontar a população e as oposições, e desestabilizar o governo, a fim de provocar um endurecimento do regime. A sociedade, porém, reagiu. Foram organizados inúmeros atos e manifestações públicas em que se exigia do governo medidas contra a violência.O ato terrorista mais grave ocorreu em abril de 1981, no Rio de Janeiro. Antecipando uma comemoração do Dia do Trabalho, trabalhadores estavam realizando um show no Centro de Convenções do Riocentro. Um sargento e um capitão do Exército planejaram detonar uma bomba no local, mas um acidente provocou a explosão da bomba quando eles ainda estavam de posse do artefato.O atentado do Riocentro provocou uma grave crise militar devido às pressões das oposições para o governo investigar o caso. Figueiredo, porém, cedeu aos interesses dos militares ao impedir que o inquérito policial aberto chegasse a apontar os responsáveis. Não houve punições e nem 

mesmo investigações.Porém, o atentado do Riocentro foi o último ato terrorista praticado por militares radicais. O episódio ocasionou um maior desgaste e perda de legitimidade política e social do governo e do regime.

Diretas Já!
A Constituição previa que o sucessor do presidente Figueiredo seria eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Em março de 1983, porém, o deputado federal do PMDB, Dante de Oliveira, apresentou uma emenda constitucional que estabelecia eleições diretas para presidência da República.A partir daí, as oposições mobilizaram a população com objetivo de pressionar os parlamentares a aprovarem a emenda constitucional. Por todo o país, grandes comícios, atos e manifestações públicas foram realizadas. O lema da campanha era "Diretas Já".Estudantes, líderes sindicais e políticos, setores da Igreja católica, artistas e personalidades da sociedade civil e milhares de populares compunham as forças que reivindicavam eleições diretas. Mas o governo ainda tinha força parlamentar suficiente para barrar a aprovação da emenda constitucional que estabelecia eleiçõ4es diretas. Foi o que aconteceu, em abril de 1984: o Congresso Nacional rejeitou a emenda Dante de Oliveira.