Golpe de 64/ Marechal Humberto Castello Branco | MARECHAL HUMBERTO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

Golpe de 64/ Marechal  Humberto Castello Branco

GOLPE DE 64
     O golpe militar de 1964 pôs fim ao regime democrático instituído no Brasil. Ao contrário das outras intervenções militares na política ocorridas em momentos de crises institucionais vivenciadas, aonde os militares depuseram presidentes e logo em seguida entregaram o poder aos civis, ou agiram como árbitro na defesa das regras constitucionais ou ainda visando seus interesses, desta vez os militares assumiram diretamente o governo. Por 21 anos os generais se sucederam na presidência da República.
     O regime pós 64 se transformou numa ditadura altamente repressiva, que usou da prática de tortura e assassinatos de cidadãos para neutralizar e eliminar os opositores políticos e os grupos subversivos. A ditadura remodelou as instituições políticas e a economia do país.
Na política, o período foi marcado pela centralização do poder sendo também estabelecidas rígidas regras para o exercício da mesma e eleições indiretas para os cargos de governador e presidente da República. Na área econômica, o governo incentivou os investimentos estrangeiros no país, estimulando as exportações e a ampliação do crédito ao consumidor.
     Nos primeiros anos após o golpe, ninguém tinha absoluta clareza dos rumos a serem tomados na política nacional. Os militares se consolidaram no governo através de atos institucionais, que foram leis promulgadas para sustentar todas as mudanças e medidas políticas colocadas em prática durante o período.
     Depois de terem expulsado do Legislativo todos os políticos vinculados ao governo de Jango, os militares fizeram algumas articulações políticas que possibilitaram que o Congresso Nacional referendasse o nome do marechal Humberto Castello Branco como presidente da República, em 11 de abril de 1964.


MARECHAL HUMBERTO CASTELLO BRANCO (1964-1967)




     Castello Branco era considerado um militar de tendência moderada. Em seu governo, porém, foi pressionado por militares direitistas radicais para realizar uma série de Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Os IPMs tiveram por objetivo punir todos os cidadãos que tivessem vínculos políticos com o governo deposto de Jango ou que passaram a fazer parte dos movimentos de oposição ao novo regime. As greves foram proibidas e houve intervenção governamental em praticamente todos os sindicatos trabalhistas.
     Importantes organizações, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e inúmeras outras entidades da sociedade civil, também sofreram intervenção ou foram completamente desarticuladas. Milhares de funcionários públicos, ligados à burocracia militar e civil foram aposentados. Na área política, houve centenas de cassações de mandatos de parlamentares e suspensão dos direitos políticos. Em outubro de 1965, Castello Branco assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que ampliou significativamente o poder do Executivo Federal e estabeleceu eleições indiretas para presidente da República. Em seguida foi promulgado o AI-3, que extinguiu todos os partidos políticos e estabeleceu eleições indiretas para os governos dos estados. Com essas medidas, tem início o estabelecimento do bipartidarismo, com a criação de duas agremiações políticas: ARENA e MDB.
     A Aliança Nacional Renovadora (ARENA) foi o partido da situação, ou seja, integrou políticos que apoiavam o governo e o regime ditatorial. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi o partido que atuou como oposição consentida. Desse modo, existiu oposição, mas ela atuou dentro dos estritos limites impostos pelo governo dos generais, sendo assim o MDB não ameaçou o poder dos militares e nem mesmo a manutenção da ditadura.